Navegando por Autor "LOBO, George Murilo Beckman"
Agora exibindo 1 - 1 de 1
Resultados por página
Opções de Ordenação
Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O Suporte para livros digitais como insumo equiparável ao papel para efeitos tributários: análise de caso do recurso extraordinário 330.817 do STF(2021-02-22) LOBO, George Murilo Beckman; SCAFF, Luma Cavaleiro de Macêdo; http://lattes.cnpq.br/5719163147143385Os livros eletrônicos junto de seus suportes passaram a se tornar mais presentes nos dias atuais, a partir dos avanços tecnológicos com o passar do tempo, todavia, surgiu a discussão se, assim como os livros físicos e seus insumos básicos, os e books e seus leitores, chamados de e-readers, seriam beneficiados pela imunidade tributária cultural, com a finalidade de diminuir seus custos e difundir por mais esse meio, a cultura. Nesse sentido, o presente trabalho tem como objeto um estudo sobre o instituto da imunidade tributária voltada a garantia constitucional do acesso à cultura, com a finalidade de defender o barateamento dos suportes para livros digitais a partir da concessão de proteção tributária, a fim de difundir, cada vez mais, esse direito por meio de livros, através do estudo de caso RE 330.817/RJ. O RE 330.817 realizou uma interpretação expansiva do art. 150, VI, “d”, da Constituição Federal Brasileira, de acordo com a evolução da sociedade, concedendo a imunidade tributária para os livros digitais e seus respectivos suportes, desde que estes tenham a finalidade exclusiva de ler os livros digitais, finalizando o julgado com a tese de repercussão geral, com a consequente súmula vinculante nº 57.