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Regularização fundiária e ocupação urbana em APP: o caso do Bairro Olímpico em Boa Vista, RR
(2022-03-25) FREITAS, Paulo Ricardo Carvalho de; DIAS, Rafael Pompeu; NASCIMENTO, Cláudia Helena Campos; http://lattes.cnpq.br/7528362019835807; https://orcid.org/0000-0002-1447-4915; LIMA, José Júlio Ferreira; http://lattes.cnpq.br/5176390429456548; https://orcid.org/0000-0001-5431-3529
O presente trabalho visa avaliar o Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura Municipal de Boa Vista, nos aspectos inerentes à regularização fundiária em área de preservação permanente (APP), a partir do estudo de caso da ocorrência no bairro Olímpico, em Boa Vista - Roraima. Para tal intento, fez-se necessário verificar a incidência legal e a sobreposição da legislação urbanística, de regularização fundiária e ambiental, além da compreensão do processo de produção habitacional de interesse social em Boa Vista, a fim de balizar a discussão. Entendendo-se os impedimentos advindos do processo de regularização, que refletidos nos resultados do programa de regularização fundiária da Prefeitura de Boa Vista, o trabalho aponta caminhos para a compreensão do enfrentamento da questão e estimula a reflexão sobre as práticas que são aplicadas sobre as áreas de APP em Boa Vista pelos agentes públicos, elencando mecanismos possíveis para melhoria da qualidade do meio ambiente urbanizado.