Navegando por Autor "BARRIGA, Yanne Cristine Cruz"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) As políticas públicas e suas contribuições para o enfrentamento do trabalho infantil no estado do Pará(2018-07-19) BARRIGA, Yanne Cristine Cruz; HAGE, Salomão Antonio Mufarrej; http://lattes.cnpq.br/1723722364556016O presente trabalho analisa as contribuições das políticas públicas para o enfrentamento ao trabalho infantil no Estado do Pará. O termo trabalho infantil, nesse trabalho, é referenciado nas legislações brasileiras como a Lei nº 8.069/90, Constituição Art. 227, e na legislação internacional como as Convenções da OIT (Organização Internacional do Trabalho) nº 138 e nº 182, que estabelece como trabalho infantil as atividades exercidas por crianças e adolescentes que as privam de seu potencial e de sua dignidade, sendo estas prejudiciais ao seu desenvolvimento físico e mental. Referente ao Estado do Pará, faz-se uma análise das Políticas Públicas Sociais voltadas para o enfrentamento dessa prática, pois apesar das legislações existentes, ainda persiste. Faz-se uma ênfase aos Programas Bolsa Família, MPT na Escola e o PETI (Programa de Erradicação do Trabalho Infantil), que recentemente passou por novo redesenho. Por isso, busca-se verificar se essas mudanças efetivamente estão alcançando o seu objetivo final: o enfrentamento à prática do trabalho infantil no Estado. Ao término deste trabalho, percebe-se certo descaso por parte do poder público paraense, visto que as estatísticas em relação ao tema abordado cresceram significativamente nos últimos anos, mesmo com Políticas Públicas voltadas para o embate a esta prática.