Navegando por Orientador "SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira"
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Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) O direito à convivência familiar da criança e do adolescente: adoção no Brasil(2023-12-15) OLIVEIRA, Jaqueline Alberto; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472O direito à convivência familiar é uma prerrogativa fundamental da criança e do adolescente. No Brasil, este direito é amparado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), mas sua efetivação passa por desafios multifacetados no contexto da adoção. A adoção no Brasil é processualmente complexa e influenciada por uma variedade de fatores socioeconômicos e culturais que, por vezes, impactam negativamente a efetividade do direito à convivência familiar de crianças e adolescentes. Este estudo teve como objetivo geral analisar como os obstáculos legais, sociais e psicológicos impactam o referido direito. A investigação busca responder ao problema: quais são os fatores psicológicos, socioeconômicos e culturais envolvidos na adoção no Brasil e como impactam no direito à convivência familiar de crianças e adolescentes? A metodologia adotada foi de natureza qualitativa, descritiva e bibliográfica, realizando uma revisão de literatura extensiva sobre o tema. Os resultados indicaram que, apesar das legislações existentes, há uma série de barreiras legais que dificultam o processo de adoção. Adicionalmente, preconceitos sociais, estigmas associados à adoção e fatores culturais desempenham um papel crucial na decisão de adotar ou ser adotado. A pesquisa também revelou a necessidade de recursos psicológicos adequados para apoiar tanto as crianças e adolescentes quanto as famílias adotivas, de modo a promover uma adaptação saudável e vínculos duradouros. Em conclusão, o direito à convivência familiar, embora amparado legalmente, enfrenta desafios práticos significativos no contexto brasileiro. É imperativo reconhecer e abordar esses desafios para garantir que todas as crianças e adolescentes tenham a oportunidade de viver em um ambiente familiar amoroso e de apoio, independente da sua origem ou circunstâncias.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Lei de cotas e reservas de vagas: o abismo entre os dispositivos legais e a permanência de quilombolas no curso de direito da Universidade Federal do Pará(2022-05-04) SOARES, Josiane Souza do Rosario; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472O tema das Ações Afirmativas alcançou forte repercussão na sociedade brasileira, primordialmente após a promulgação e vigência da Constituição Cidadã de 1988, que prevê de maneira positivada a salvaguarda dos direitos humanos, sobretudo a igualdade entre todos os cidadãos. Contudo as políticas de Ações Afirmativas, sempre tiveram uma certa resistência por uma parcela significativa da população brasileira, em relação à adoção de reserva de vagas ou cotas raciais nas instituições públicas de ensino superior. Ressalta-se ainda que, essa resistência é só um dos muitos desafios enfrentados pelos grupos sociais que se inserem no âmbito social e político dessas ações, os quais fazem uso dessas políticas de inclusão para o ingresso no ensino superior, que é o cerne desse trabalho. Ultrapassado esse primeiro momento, se inicia o período pós-ingresso no ambiente acadêmico e os desafios para permanecer nele. Em que pese a criação de dispositivos legais, como a Lei 12.711/2012 que prevê a reserva de 50% das vagas das universidades e institutos federais de Ensino Superior, ou ainda, as reservas de vagas direcionadas à candidatos pertencentes aos povos indígenas e ainda à comunidades remanescentes de quilombos, como fez a Universidade Federal do Pará no ano de 2012, ainda não é suficiente para garantir igualdade e até mesmo as garantias de direitos consagrados pela Constituição de 1988.Mas, para que esses direitos e garantias se efetivem, é imprescindível a quebra de tabus existentes no pensamento e cultura do povo brasileiro há centenas de anos, como acontece com o racismo.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Políticas públicas para a proteção da criança e do adolescente no Brasil(2021-02-25) COSTA, Lemoel Silva; SMITH, Andreza do Socorro Pantoja de Oliveira; http://lattes.cnpq.br/1050234621474472O bem estar das crianças é responsabilidade de todos e no Brasil a legislação permite que o Estado, a comunidade e a família proporcionem todas as condições para que crianças e adolescentes sejam amparados e protegidos com a garantia dos seus direitos, incluindo a vida, saúde, segurança, alimentação, educação, lazer, e o desenvolvimento social, físico, psicológico, religioso e todas as suas necessidades devem estar asseguradas. As políticas públicas aplicadas para a realização desta proposta, com vistas ao êxito social, mesmo diante dos obstáculos do cotidiano estão presentes neste trabalho para verificar os esforços empreendidos para erradicar a exposição à violência e à vulnerabilidade desses indivíduos. Através de pesquisa documental de algumas das políticas públicas implementadas no Brasil para o enfrentamento dos problemas que podem afetar as crianças, independente das suas condições sócio educacionais e de sua origem, este trabalho aborda um estudo de quais programas de proteção estão disponíveis no Brasil, desde o advento da Constituição Federal e suas previsões acerca da prioridade absoluta e proteção integral, passando pela análise da Lei 8.069, de 13 de julho de 1190, o Estatuto da Criança e do Adolescente, diploma legal importante e imprescindível, que regra o estabelecimento da proteção integral, com o princípio do melhor interesse da criança e a prioridade absoluta para, ao fim, verificar que as políticas públicas revelam o empenho de entidades públicas ou não e de profissionais preocupados em mitigar os riscos e ocorrências de casos que expõem ou podem expor crianças e adolescentes à vulnerabilidade social.