Navegando por Orientador "PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos"
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Trabalho de Curso - Graduação - Artigo Acesso aberto (Open Access) O combate ao racismo nos estádios de futebol brasileiros: análise crítica da legislação e das soluções propostas(2023-12-21) SOARES, Pedro Lucas Castro; PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos; http://lattes.cnpq.br/0602514335603598Atos discriminatórios não são restritos a um período de tempo ou a um público específico. Pelo contrário, manifestam-se nas mais variadas formas, locais e classes sociais. Falando especificamente do racismo, como um fenômeno complexo, em muitos segmentos da sociedade seu enfrentamento não foi imediato, com ações racistas sendo propagadas a todo momento. No presente artigo, escolhe-se o contexto dos estádios de futebol para debater sobre as práticas discriminatórias ali presentes, bem como quais instrumentos legais, extralegais e jurídicos estão sendo empregados no enfrentamento dessas ocorrências. Por meio de uma metodologia de revisão bibliográfica, que estuda autores e a estrutura normativa do direito desportivo, busca-se identificar quais lacunas existem no enfrentamento desse problema pelo ordenamento jurídico brasileiro.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Desafios e incompatibilidades na execução da pena privativa de liberdade no Brasil: uma análise dos princípios constitucionais diante da realidade carcerária em cenários de precariedade e violações(2024-10-22) SILVA, Carlos Lucas Meireles da; PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos; http://lattes.cnpq.br/0602514335603598A presente monografia investiga os desafios e as incompatibilidades na execução da pena privativa de liberdade no Brasil, com foco na aplicação dos princípios constitucionais e na comparação com os padrões internacionais, em especial as Regras de Mandela. A pesquisa critica o descompasso entre os objetivos declarados da pena e a realidade degradante do sistema prisional brasileiro, adotando uma perspectiva minimalista quanto à função da pena. Defende-se que, embora a pena privativa de liberdade seja um mal necessário, ela deve ser rigorosamente limitada pelo respeito aos direitos fundamentais e pelo devido processo legal. Inicialmente, a monografia traça um panorama histórico-filosófico sobre a teoria da pena, com ênfase nos princípios da legalidade, humanidade e individualização da pena, elementos indispensáveis para qualquer sistema punitivo que se pretenda justo. Em seguida, a pesquisa avalia a compatibilidade das Regras de Mandela com a legislação brasileira, identificando falhas estruturais e lacunas em relação aos padrões internacionais de direitos humanos. Decisões jurisprudenciais importantes, como a ADPF nº 347, são analisadas, evidenciando a ineficácia das medidas adotadas até o momento para sanar o "estado de coisas inconstitucional" nas prisões brasileiras. Além disso, o estudo expõe os principais problemas do sistema prisional, como a superlotação, as condições insalubres, a precariedade nos serviços de saúde e as dificuldades na reintegração social dos apenado. A monografia conclui que a pena privativa de liberdade, da forma como é aplicada atualmente, exacerba desigualdades e viola os direitos humanos, sendo necessário um redesenho profundo das práticas penais, alinhando-as aos princípios constitucionais, às diretrizes da Lei de Execução Penal e aos padrões internacionais.Trabalho de Curso - Graduação - Monografia Acesso aberto (Open Access) Em briga de marido e mulher, o estado deve intervir: políticas públicas no estado do Pará que visam prevenir e combater à violência doméstica contra a mulher(2023-12-13) SILVA, Kaline Alencar Barros da; PICKERELL, Manuela Bitar Lelis dos Santos; http://lattes.cnpq.br/0602514335603598O presente trabalho teve como principal objetivo analisar a questão da violência doméstica contra mulher, no Estado do Pará e discutir sobre as principais políticas públicas vigentes no Estado que visem coibir essa violência. A metodologia utilizada foi a qualitativa, com o uso de pesquisas bibliográficas correspondente sobre o tema, relatório do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e relatório do Ministério Público do Estado do Pará, referente à violência contra à mulher entre os anos de 2020 a 2023. Embora nos últimos anos o número de ações que visam coibir a violência doméstica no Estado tenha aumentado, ainda sim são alarmantes os índices de violência doméstica no Estado.